A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores da plataforma “O Nosso Porto” sobre a forma como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais fornecidos no âmbito da participação cívica promovida nesta página.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Partido Socialista – Comissão Política Concelhia do Porto (doravante designado “PS Porto”).

2. Finalidade da Recolha de Dados
Os dados pessoais recolhidos através desta plataforma destinam-se exclusivamente à:

• Análise e sistematização de contributos e sugestões submetidas voluntariamente;
• Melhoria da estratégia de escuta pública e desenvolvimento de propostas para a cidade do Porto;
• Comunicação pontual com os participantes, caso tal seja necessário para clarificar ou aprofundar os contributos recebidos.

3. Dados Recolhidos
Poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome (quando fornecido);
• Contacto telefónico ou endereço de e-mail (quando fornecido);
• Conteúdo da mensagem submetida na caixa de contributos;
• Número de telefone no caso de contacto por WhatsApp.

A submissão de dados pessoais é sempre voluntária e realizada com o consentimento explícito do utilizador.

4. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades descritas, sendo eliminados de forma segura após a conclusão do processo de recolha e análise de contributos.

5. Partilha de Dados
Os dados recolhidos não serão partilhados com terceiros, nem utilizados para quaisquer finalidades comerciais ou partidárias que não estejam estritamente ligadas ao âmbito deste projeto de escuta cívica.

6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da legislação em vigor (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), os titulares dos dados têm direito de:

• Aceder, retificar ou apagar os seus dados;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Retirar o seu consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).

Os pedidos de exercício destes direitos devem ser dirigidos por e-mail para dpo@onossoporto.pt

7. Segurança
O PS Porto adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais tratados, prevenindo o acesso não autorizado, a sua alteração ou perda.